A legislação trabalhista sofreu significativas alterações no fim de 2019 com a aprovação de duas Medidas Provisórias que criaram novas regras para as relações de trabalho em 2020. São elas: a MP da Liberdade Econômica e a MP 905 – conhecida por ser a criadora do “Contrato Verde e Amarelo”, além de criar outras mudanças na lei.
A primeira grande alteração proposta no mundo trabalhista em 2020 é o Contrato Verde e Amarelo. A novidade foi instaurada pela Medida Provisória 905/19 e sua intenção é tornar mais atraente a contratação de jovens que buscam o primeiro emprego por empresas de diversos setores.
O que a proposta faz é criar um novo modelo de contratação em paralelo ao da CLT. Nesse novo modelo, chamado de Contrato Verde e Amarelo, as empresas ganham determinadas isenções fiscais ao contratar os jovens trabalhadores, como INSS quota empregador, INSS quota terceiros e Salário Educação.
Diante disso, fica muito mais barato para a empresa contratar um jovem no modelo Contrato Verde e Amarelo.
Outra mudança estabelecida pelas MPs citadas foi a cobrança de uma contribuição previdenciária sobre o valor do seguro-desemprego pago aos beneficiários. Com isso, o valor líquido que os desempregados receberão diminuirá consideravelmente em 2020.
A contrapartida anunciada pelo governo é que o trabalhador se manterá como um segurado da Previdência Social, podendo receber outros auxílios caso precise, como o auxílio-doença ou acidente.
Uma polêmica mudança estabelecida na legislação trabalhista para 2020 é a desclassificação do acidente no percurso como um acidente de trabalho.
“A condição para o trabalho aos domingos e feriados é que os trabalhadores tenham direito a uma folga aos domingos a cada 4 semanas para quem trabalha no comércio e serviços, e a cada 7 semanas para quem trabalha nas indústrias”, afirma o especialista na legislação trabalhista.
Ainda em relação ao trabalho nos fins de semana, as MPs revogaram uma lei de 1962 que impedia que os bancos pudessem oferecer trabalho aos sábados. Assim, os bancos poderão abrir aos sábados e os bancários passarão a trabalhar nos fins de semana também.
Para modernizar a documentação trabalhista, o governo criou a Carteira de Trabalho eletrônica. Na prática, ela não tem diferença nenhuma da Carteira de Trabalho física, exceto que será no formato digital.